Portarias

PORTARIA CONJUNTA SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG Nº. 001 , DE 19 DE MARÇO DE 2020 (2.39 MB)
Aplica ao sistema socioeducativo as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do coronavírus no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA CONJUNTA SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/ MPMG Nº 003, DE 12 DE MAIO DE 2020 (3.05 MB)
Prorroga a validade das medidas previstas pela Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº 001 de 19 de março de 2020

PORTARIA Nº 16/PRES./2020 (177.29 KB) 
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio de Covid-19, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 19/PR-TJMG/2020 (57.21 KB)
Aplica ao sistema prisional as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do Coronavírus no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA CONJUNTA GP/CR/VCR N. 112, DE 16 DE MARÇO DE 2020. (85.1 KB)
Dispõe sobre a suspensão das audiências e correições nos órgãos judiciários de 1º grau, no eríodo de 17 a 31 de março de 2020, e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 948/PR/2020 (192.97 KB)
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA ESP-MG Nº 009, DE 26 DE MARÇO DE 2020. (2.06 MB)
Dispõe sobre serviços que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA ESP-MG Nº 010, DE26 DE MARÇO DE 2020. (2.07 MB)
Regulamenta, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, o Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID19), institui o Comitê Interno de Monitoramento e dá outras providências.

PORTARIA FUNED Nº 027, DE 20 DE MARÇO DE 2020. (5.47 MB)
Regulamenta, no âmbito da Fundação Ezequiel Dias, o Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia infecciosa viral causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que leva à doença respiratória denominada COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.

PORTARIA PRE N°120, DE 13 DE ABRIL DE 2020. (2.17 MB)
Aprova o Protocolo de Força Tarefa: REDE LAB COVID-19, no âmbito da Fundação Hemominas. 

PORTARIA Nº 20/PRES./2020 (359.32 KB)
Dispõe sobre a ampliação das medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 55, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (107.16 KB)
Instituí a Equipe de Resposta Rápida, no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

PORTARIA Nº 120, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (60.86 KB)
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

PORTARIA Nº 125, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (65.59 KB)
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

PORTARIA Nº 126, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (57.21 KB)
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

PORTARIA Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2020 (64.29 KB)
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

PORTARIA Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (86.33 KB)
Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (104.01 KB)
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19 e altera o Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS) para permitir o registro de ações relativas ao enfrentamento do COVID-19.

PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020  (67.59 KB)
Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (122.97 KB)
Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (62.93 KB)
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.

PORTARIA Nº 414, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (70.21 KB)
Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA Nº 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (81.99 KB)
Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (70.13 KB)
Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).

PORTARIA Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2020 (89.22 KB)
Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-COV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 561/GM/MS, DE 26 DE MARÇO DE 2020 (89.36 KB)
Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados.

PORTARIA Nº 568, DE 26 DE MARÇO DE 2020 (88.98 KB)
Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19.

PORTARIA Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (84.61 KB)
Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 (80.62 KB)
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

PORTARIA Nº 792, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (76.95 KB)
Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (60.91 KB)
Dispõe sobre a suspensão do prazo processual afeto aos processos administrativos no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em virtude da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde, em razão do SARS-CoV-2.

PORTARIA Nº 827, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (180.68 KB)
Inclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos municípios, estados e Distrito Federal, destinado à realização de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19.

PORTARIA Nº 902, DE 20 DE ABRIL DE 2020 (75.46 KB)
Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 1.247, DE 18 DE MAIO DE 2020 (83.62 KB)
Prorroga o prazo dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária não informatizadas aderidos ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, para iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

PORTARIA Nº 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2020 (252.69 KB)
Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.

PORTARIA Nº 1.445, DE 29 DE MAIO DE 2020 (106.73 KB)
Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

PORTARIA Nº 1.613, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (73.98 KB)
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

PORTARIA Nº 1.615, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (73.64 KB)
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (93.9 KB)
Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.679, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (2.39 MB)
Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.680, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (2.39 MB)
Dispõe sobre a criação de Comissão de Acompanhamento do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID – 19, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.681, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (2.39 MB)
Dispõe sobre a adoção regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.717, DE 8 DE JULHO DE 2020 (240.19 KB)
Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

PORTARIA Nº 1.769, DE 15 DE JULHO DE 2020
Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

PORTARIA Nº 2.172, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (103.41 KB)
Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 2.180/GM/MS, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (237.73 KB)
Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados de Minas Gerais, Sergipe e Piauí e Município de Parnaíba (PI).

PORTARIA Nº 2.181, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (282.99 KB)
Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

PORTARIA Nº 2.234, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 (121 KB)
Crdencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

PORTARIA Nº 2.459, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 2.485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Credencia temporariamente municípios a receber incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

PORTARIA Nº 2.527, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 2.551, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA Nº 2.558, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

PORTARIA Nº 2.553, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.549, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

PORTARIA Nº 2.624/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.

PORTARIA Nº 2.433, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 2.600, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Tabela do Anexo da Portaria nº 2.349/GM/MS de 14 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 2.399, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

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